Que dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018.
A violência sexual figura em 11% das denúncias que se referem a este grupo específico, o que corresponde a 17 mil ocorrências. Em comparação a 2018, o número se manteve praticamente estável, apresentando uma queda de apenas 0,3%.
O crime é classificado em abuso ou exploração sexual, sendo a principal diferenciação o fator lucro. Enquanto o abuso sexual é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual, a exploração é mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca.
O levantamento da ONDH permitiu identificar que a violência sexual acontece, em 73% dos casos, na casa da própria vítima ou do suspeito, mas é cometida por pai ou padrasto em 40% das denúncias.
O suspeito é do sexo masculino em 87% dos registros e, igualmente, de idade adulta, entre 25 e 40 anos, para 62% dos casos. A vítima é adolescente, entre 12 e 17 anos, do sexo feminino em 46% das denúncias recebidas.
Você sabia que o Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade?
E o artigo 4º do ECA determina que é também dever da família, assegurar, a efetivação de diversos direitos referentes à vida de nossas crianças e adolescentes como a vida, dignidade e o respeito, dentre outros?
E ainda, no mesmo dispositivo legal, o artigo 5º diz que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido tanto a ação como a omissão da família que não garantir os seus direitos fundamentais?
Diante de tais responsabilidades, é preciso combater e prevenir o abuso e a exploração sexual a que estão sujeitos inúmeras crianças e adolescentes, especialmente nos lares, por isso, é fundamental que os pais e responsáveis estejam atentos e saibam como proceder para garantir que seus filhos fiquem seguros especialmente em casa, onde deve ser o lugar mais seguro para se crescer e desenvolver como pessoa e cidadão.
FONTE: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário